A AGU oferece até 70% de desconto no pagamento

O regulamento publicado hoje pela AGU (Advocacia-Geral da União) no Jornal Oficial da União regulamenta a negociação de dívidas fiscais entre administrações públicas e pessoas físicas ou jurídicas com empréstimos de difícil pagamento ou considerados “irrecuperáveis”. Na prática, isso permitirá negociações com descontos de até 70%.

Além disso, parcelas podem ser obtidas por um período máximo de 145 meses. As propostas podem ser oferecidas pelo Procurador-Geral da União (PGF), pelo Procurador-Geral da União (PGU) ou pelo devedor. O novo padrão foi explicado por Vanir Fridriczewski, diretor do Departamento de Patrimônio Público e Proximidade da PGU.

“Um dos objetivos é permitir essa recuperação de valor para a União. E assim, quando a situação dos devedores é regulada, eles como atores econômicos – indivíduos e empresas – retornam ao mercado e têm mais benefícios para retornar ao mercado. Ser capaz de impulsionar a economia “, explicou o diretor.

A assinatura do Procurador-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, regula as negociações previstas na Lei 13.988 / 20.

A transação em uma proposta individual será válida a partir de 15 de julho e inclui empréstimos gerenciados pelo PGF e cuja cobrança é responsável pelo PGU. As pessoas jurídicas podem pagar um adiantamento no valor de 5% do valor devido e decidir pagar o restante em uma parcela, com um desconto de 50% ou em até 84 parcelas com uma redução de 10%.

A situação dos indivíduos é diferente: eles também poderão pagar 5% do valor, mas o restante poderá pagar em uma parcela, com um desconto de 70% ou dentro de 145 meses, com um desconto de 10%.

A classificação de empréstimos difíceis de recuperar ou não reembolsáveis ​​é feita a partir dos seguintes pontos:

  • Análise do tempo de coleta definida nas regras da AGU
  • Adequação e liquidez das garantias relacionadas a empréstimos
  • Existência de guerras ativas
  • Perspectivas para o sucesso das estratégias de cobrança administrativa e judicial
  • Histórico de reembolso de empréstimos
  • Capacidade de pagamento

Segundo Fábio Munhoz, coordenador geral de cobrança do PGF, o regulamento altera a possibilidade de aprovação de pagamentos, que já duravam 60 meses: “O paradigma é porque traz a transação como uma ferramenta para reembolsar o empréstimo ao público”.

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