Hoje, no primeiro turno, a Câmara aprovou a mudança das eleições municipais em 2020, devido à pandemia de novas eleições. coronavírus, As novas datas propostas são: 1º turno em 15 de novembro e 2º turno em 29 de novembro.
O PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já foi aprovado pelo Senado em 23 de junho passado. O texto precisa de uma segunda votação no Parlamento, que deve ocorrer hoje.
Como se trata de mudar a Constituição, se for definitivamente aprovado, o projeto de lei não será sancionado por Jair Bolsonaro (sem partido), mas pela proclamação do Congresso.
O texto foi aprovado com 402 votos a favor, 90 contra e 4 abstenções. O calendário original previa o primeiro turno das eleições em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro.
Outra mudança aprovada foi o poder dos partidos políticos de realizar convenções e reuniões praticamente para selecionar candidatos e formalizar coalizões. O objetivo é evitar multidões.
O relator do projeto da Câmara, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), manteve o texto votado pelos senadores. A maior parte do Congresso e o TSE (Supremo Tribunal Eleitoral) entendem que a procrastinação é benéfica à saúde pública e não prejudica a cidadania e o sufrágio.
O governo Bolsonara defendeu a legalidade do texto e divulgou um voto de mérito, assim como o PROS e os Patriots. Os partidos do centro e da esquerda defendiam a mudança, com exceção do PL e do PSC que se opunham a ela.
Membros do chamado cento, que anteriormente eram resistentes ao adiamento da eleição, começaram a apoiar a medida. A mudança de posição ocorreu após uma reunião no Congresso que foi apontada pode incluir consideração pela medida que aprovar, como até US $ 5 bilhões para autoridades municipais lidarem com a articulação pandêmica 19 e a continuação de programas partidários no rádio e na TV.
Esses tópicos estão sendo discutidos nos bastidores e não foram votados na sessão de hoje.
Qual é o calendário eleitoral, de acordo com o PIK aprovado pelo Senado e votando na Câmara:
- Em 11 de agosto: proibição de transmissão de um programa proposto ou comentado por um pré-candidato
- entre 31 de agosto e 16 de setembro: realização de convenções para a seleção de candidatos dos partidos e discussões da coalizão
- Até 26 de setembro: o prazo para partidos e coalizões solicitarem o registro de seus candidatos à Justiça Eleitoral; após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, inclusive online
- 26 de setembro: Justiça eleitoral convoca partidos e emissora de rádio e televisão para preparar plano de mídia
- 27 de outubro: Os partidos políticos, coalizões e candidatos devem publicar um relatório detalhando as transferências do fundo do partido e do fundo especial para financiar a campanha, a quantidade de dinheiro recebido e as fontes estimadas de dinheiro, bem como os custos incorridos.
- Até 15 de dezembro: encaminhamento à justiça eleitoral de todas as contas das campanhas eleitorais de candidatos e partidos políticos em conexão com o primeiro e, se necessário, o segundo turno das eleições.
- 27 de dezembro: data limite para as eleições nos municípios mais afetados pela pandemia
Durante a redação do texto, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) incluiu, a pedido do TSE, uma “válvula de segurança”. Nos casos em que os municípios não têm condições sanitárias e precisam adiar as eleições após novembro, existe a possibilidade de que as eleições sejam realizadas até 27 de dezembro, mas somente se o TSE tiver uma decisão a esse respeito.
“O que precisamos fazer é mostrar que a Câmara se preocupa mais com a saúde da população do que com as etapas eleitorais. A idéia central é cuidar da saúde das pessoas”, disse o líder de Pode Leo Moraes (RR).
Nos bastidores, os parlamentares contra a demora sentiram que mudar o calendário poderia aumentar os gastos dos atuais prefeitos e favorecer a renovação política. Isso ocorre porque eles entendem que haverá um maior impacto na pandemia em novembro e dezembro e menos recursos públicos em dinheiro.
“Temos que salvar vidas, como fizemos. Não estamos mudando nada, nem estamos mudando a cláusula de pedra da Constituição. É para diretrizes científicas e sanitárias. [a mudança das datas]”, disse o líder minoritário José Guimarães (PT-CE).
A congressista Bia Kicis (PSL-DF) foi contra o projeto. “Votarei contra o PEC, não se justifica. Há muito mais deficiências do que profissionais. Isso levará a gastar dinheiro e tratamento desigual entre os candidatos. De qualquer forma, entre outubro e novembro, provavelmente não haverá mudanças na questão da poluição”. , disse Bia Kicis (PSL-DF).