O Procurador-Geral da República da Guiné-Bissau (PGR) anunciou esta sexta-feira que emitiu um mandado de detenção internacional contra Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que se encontra em Portugal por vários meses.
“O Ministério Público informa que já expediu um mandado de prisão internacional contra o cidadão Domingos Simões Pereira, no âmbito de um processo penal que segue os trâmites judiciais desta instituição judicial que detém a ação penal”, lê-se no comunicado do PGR, citado pela agência Lusa.
Em declarações ao PÚBLICO, Domingos Simões Pereira afirma, no entanto, que “não sabe da existência de qualquer ação” movida contra ele e presume que tomou conhecimento do caso através “da mídia e das redes sociais”.
“Se estamos a falar de um mandado de detenção, penso que é obrigatório que haja um crime que cometi e que o Estado guineense o tenha avaliado como sendo de tal importância que justifica a minha rápida apresentação ao país para poder responder por isso ”, disse o dirigente do PAIGC.
“A situação é muito grave, considerando que sou líder de um partido político – aliás o maior partido político -, que tem sua sede na praça central do país e, portanto, tenho dificuldade em acreditar que alguém seja está procurando por mim e você não pode entrar em contato comigo ”, acrescentou.
Simões Pereira disputou as eleições presidenciais do final do ano passado com o atual presidente, Umaro Sissoco Embaló, que assumiu o poder sem esperar o desfecho da disputa eleitoral que teve lugar no Supremo Tribunal de Justiça.
Ao PÚBLICO, o dirigente do PAIGC afirma, ainda assim, que “para ser verdade”, a emissão do mandado de detenção é a confirmação da “postura ilegítima” de Embaló e da instrumentalização política da Justiça na Guiné-Bissau.
“Isso vai ao encontro do que tem sido a postura deste chamado Governo e das novas autoridades, que sabem que não representam qualquer legitimidade, que estão cientes de que tomaram o poder pela força e que pensam que é pela força quem tem que continuar a agir ”, acusa Domingos Simões Pereira.
Pouco depois de assumir o cargo, em fevereiro, o Presidente guineense demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, do PAIGC.
Nomeou outro executivo, chefiado por Nuno Gomes Nabiam, líder da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que inclui o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), o Partido da Renovação Social e elementos do movimentos que apoiaram de Embaló.
Aristides Gomes também é alvo de diversos processos, que seus advogados consideram uma “perseguição política”.
Eleições antecipadas?
Para além destes episódios judiciais envolvendo altas figuras do PAIGC, a Guiné-Bissau também foi notícia esta quinta-feira por causa de ameaças de dissolução do Parlamento por Umaro Sissoco Embaló.
Em causa, segundo o Presidente da República, está o facto de os deputados do PAIGC, que não reconhecem o Governo de Nabiam, terem estado ausentes da discussão e votação do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia Popular Nacional – foi aprovado com votos a favor de 54 deputados e nenhum voto contra.
Após encontro com o Conselho de Estado, com partidos com representação parlamentar e com o Presidente da Assembleia da República e Vice-Presidente do PAIGC, Cipriano Cassamá, esta quinta-feira, Embaló foi, no entanto, informado que ninguém quer eleições legislativas antecipadas no país.
A dissolução da Assembleia Nacional é da responsabilidade do Presidente, de acordo com a Constituição guineense, mas o que deveria ser uma medida excepcional, utilizada apenas em casos de grave crise institucional, acabou por ser uma arma de arremesso político com o ex-Presidente José Mário Vaz, principalmente no braço de ferro com Domingos Simões Pereira. Umaro Sissoco Embaló parece seguir na mesma linha.