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IRS. Quem se beneficia e quanto pode receber a mais por mês com as novas tabelas de retenção na fonte? – Observador

A redução das tabelas de retenção de IRS anunciadas em relação ao Orçamento do Estado para 2021 promete antecipar a entrada de 200 milhões de euros no bolso dos contribuintes em 2021, uma fatia de um bolo de medidas fiscais com o mesmo objetivo e que inclui também o redução do IVA na eletricidade para níveis mínimos de consumo (150 milhões de euros) e a devolução do IVA gasto com alojamento e restauração nas despesas dos mesmos setores (mais 200 milhões de euros).

No caso do IRS, a medida implicará em menores reembolsos no ano seguinte, em 2022, e – pelo impacto que poderá ter na liquidação final do imposto pago sobre a renda do trabalho do próximo ano – não beneficiará todos os contribuintes .

Que redução é essa nas tabelas de retenção na fonte?
Para começar, não há redução do imposto de renda, como reconheceu o executivo. O que o governo vai fazer no ano que vem é reduzir a margem do que arrecada por mês, diretamente do salário (imposto de renda retido na fonte), de empregados ou autônomos que não tenham isenção de IRS. Essa cobrança atualmente está defasada com a realidade, ou seja, há uma margem elevada de contribuintes que pagam mais IRS por mês do que deveriam, daí os reembolsos anuais no momento do acerto de contas. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reconhece o desvio, mas Mendonça Mendes recusa a tese de que as devoluções totais efectuadas na liquidação do imposto no ano seguinte, cerca de 3.000 milhões de euros, sejam cobradas a maior (grande parte deste valor corresponde a dedutível despesas).

O Governo afirma estar a fazer uma redução consistente nos últimos três anos, através da actualização das tabelas de retenção, e diz que esta já resultou em 500 milhões de euros não retidos – a maior parte deste valor resulta de ajustamentos decorrentes de actualizações ao mínimo de existência, os reajustes salariais e a desoneração no IRS introduzida em 2018. Mas também houve uma correção de 100 milhões de euros a este desvio, a que agora somam 200 milhões, só no próximo ano.

Essa alteração nas tabelas de retenção se refletirá no valor do salário mensal ou apenas no final do ano?
Por mês. Como há uma mudança no que é retido quando o salário é pago, alguns contribuintes podem sentir a diferença assim que receberem o salário. O secretário de Estado dos Assuntos Tributários disse ainda que, ao contrário do que é costume, as tabelas de retenção serão divulgadas em dezembro, “a tempo de começar a tramitar em janeiro”. Mas em 2022, quando chegar a hora de entregar o IRS, o reembolso não será mais tão alto.

A revisão das tabelas de retenção afetará todos os contribuintes?
Não, o foco do Governo está, neste “período particularmente difícil para as famílias” – como o descreveu o Ministro das Finanças -, num segmento muito específico: trabalhadores dependentes com um ou dois titulares de rendimentos no agregado familiar e dependentes. São quatro milhões, dos quais cerca de 2,5 milhões de contribuintes pagam impostos, explicou António Mendonça Mendes. É nesse grupo que há, presumiu o governador, “um grande desvio entre o imposto retido na fonte e o devido no final”. O critério, explicou ele, é “onde há o maior descompasso e onde as medidas de política (como aumentos salariais) justificam essas atualizações”.

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E quanto vai significar no final do mês?
Varia muito, mas não será muito significativo. Na melhor das hipóteses, 17 euros de salário mensal (200 euros anuais divididos em 12 meses), segundo as contas do governo. Embora tenha começado por dizer que seria uma medida com um impacto “significativo” para os contribuintes, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais acabou por explicar que o rendimento líquido mensal “vai variar de acordo com o rendimento de cada pessoa. Podemos falar de 200 euros por ano ou variações que vão dos 12 aos 14 euros por ano ”. Feitas as contas, todos os meses, o que acontece a cada contribuinte fica entre 17 euros e dois ou um euro.

Aqueles que ganham menos terão menor retenção?
O governo quer diferenciar a redução das tabelas de retenção na fonte para melhor beneficiar os contribuintes com menor renda. Mas no final das contas, como eles recebem menos, o imposto retido na fonte também é menos significativo, então do ponto de vista absoluto, não será a renda mais baixa que o IRS vai pagar para quem tiver mais desembaraço com isso rota. Por outro lado, e quando atingimos os rendimentos mais elevados a partir dos 3.000 euros brutos mensais, o impacto da retenção na fonte é menor porque são mais frequentes os rendimentos não laborais. Além disso, é nesses segmentos que as deduções de despesas valem mais nos reembolsos, além dos impostos retidos na fonte.

Quem tem pensões como rendimento também está coberto pela medida?
Não em princípio. Tal foi esclarecido pelo Secretário de Estado na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado, quando afirmou que, “no caso das tabelas de retenção de reformados, existe uma correspondência quase perfeita entre retidos e pagos. Uma variação mínima – que não fosse por atualização salarial ou medidas de política fiscal – resultaria em uma mudança na situação desses aposentados, que provavelmente passariam a pagar se houvesse uma intervenção indevida nessas tabelas. Quando os contribuintes estão próximos do limiar da neutralidade, entre retenções e reembolsos, estar baixando as tabelas do IRS no próximo ano, dando uma folga mensal maior, seria o risco de colocar esses contribuintes a pagar as autoridades fiscais no ano seguinte.

Todo o dinheiro retido pode ser devolvido?
O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi inflexível ao rejeitar a tese de que os 3.000 milhões de euros de amortizações anuais do IRS correspondem a impostos cobrados a mais que no ano anterior, por meio de retenções. As despesas dedutíveis que são deduzidas do imposto também contribuem para o cálculo desses reembolsos, mas também a devolução desse imposto decidida por cada município, além de outras receitas que vão para o cálculo final do imposto a pagar. Pressupõe-se que este excedente, que resultou das sucessivas alterações do IRS, que demoraram a ser reflectidas nas tabelas, possa oscilar entre 600 milhões de euros e mil milhões de euros por ano.

Esse ajuste é temporário ou vai ficar?
Ele vai manter. “Este ajustamento não é feito de forma extraordinária, mas sim de forma permanente e segue o que o Governo tem vindo a fazer nos últimos anos e que tem permitido uma menor diferença entre o imposto retido e o imposto a pagar”, garantiu António Mendonça Mendes.

Daiana Juli

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