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Rastrear mensagens no WhatsApp não resolve notícias falsas, diz privacidade de dados – 27.07.2020

Rastrear mensagens no WhatsApp não resolve notícias falsas, diz privacidade de dados – 27.07.2020

Diante da polêmica sobre as regras propostas pelo “False News PL”, que foi aprovado pelo Senado no mês passado, a Associação Brasil sobre Privacidade de Dados foi anunciada nesta segunda-feira (27) nota técnica suas preocupações com o texto atual conta 2630/20 a ser votado (ainda não definido) pela Câmara dos Deputados.

A proposta desta organização de monitorar o encaminhamento de mensagens em aplicativos como WhatsApp, Telegram e Signal é uma falsa solução para o problema de informações erradas e prejudica a suposição de inocência do usuário. Além disso, ele não garante que a regra não possa ser contornada, por exemplo, por plataformas de mensagens em massa.

“Supondo que a triagem seja técnica e legalmente possível, em nenhum lugar do mundo há evidências, estudos ou casos em que o método tenha se mostrado eficaz no combate à desinformação”, explicou a Associação em seu documento, que fornece uma visão legal do problema.

O que o PL diz hoje sobre rastreabilidade

Hoje, o “False News PL” afirma que, se uma mensagem for compartilhada com mais de cinco pessoas ou grupos e atingir mais de mil pessoas, as empresas responsáveis ​​deverão coletar dados como:

  • Data e hora do envio
  • Endereço IP (Internet Protocol)
  • Identificação das pessoas que o transmitiram
  • Quantas pessoas foram afetadas pela mensagem

As empresas também devem armazenar esses dados por até três meses. Em caso de investigação, os dados devem ser enviados por ordem judicial.

As regras acima se aplicam aos serviços de mensagens com mais de 2 milhões de usuários.

E por que a proposta é posta em causa?

De acordo com a avaliação legal dos dados de privacidade de dados, alguns dos problemas seriam:

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  • A retenção dos metadados dos usuários “torna as garantias constitucionais mais flexíveis”, considerando-os todos suspeitos, contrariamente ao princípio da presunção de inocência das pessoas;
  • Os metadados incluem vários tipos de dados, como dados sobre o usuário executando a comunicação, local, tipo de mensagem, rede usada, tempo, duração. Assim, a preocupação da organização é que, quando essas informações são coletadas e analisadas, existe o risco de permitir um “perfil de comportamento individual bastante intrusivo”. Ou seja, os proprietários desses sites saberiam muito sobre nós.
  • A identificação do autor do conteúdo considerado ilegal ignora o fato de que algum conteúdo é compartilhado em plataformas diferentes. Por exemplo, vídeos do YouTube no WhatsApp e capturas de tela do Twitter e Facebook.
  • Criar um sistema de rastreamento de mensagens rígido ou padronizado pode abrir oportunidades para criar técnicas que “enganarão o sistema” ou manipularão o sistema para obter resultados.

“Medidas que exigem monitoramento e armazenamento de dados (metadados), mesmo que existam critérios para esse monitoramento, criam mais riscos do que benefícios”, observou Brasil sobre privacidade de dados.

O que eles recomendam?

A associação acredita que os esforços para combater a desinformação devem se concentrar em como coletar e processar dados do usuário, a fim de espalhar anúncios políticos e notícias falsas.

Portanto, são necessárias políticas de transparência que vão além do financiamento, especialmente no caso de conteúdo político. Idealmente, também deve incluir um ciclo de processamento de dados pessoais, esclarecimento dos métodos de criação de perfil e relatórios sobre como os dados foram usados ​​para enviar mensagens específicas para grupos específicos.

A privacidade dos dados-alvo brasileiros é agora que a Câmara dos Deputados deve considerar sua nota técnica nas discussões sobre o projeto de lei e a proposta de rastreabilidade a ser revisada.

Carlos Eduardo

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