O grupo Cofina, que detém, entre outras publicações, o Correio da Manhã e o CMTV, será obrigado a pagar três milhões de euros em impostos às autoridades fiscais após perder o recurso para o Tribunal Constitucional, num total de uma dívida fiscal de 13,6 milhões euros.
A dívida inicial, relativa ao exercício de 2007, era de quase 18 milhões de euros, mas o grupo liderado por Paulo Fernandes, entre perdão fiscal e regimes de regularização excepcionais, caiu 5,6 milhões de euros nos últimos anos.
Tendo perdido a reclamação no Tribunal Constitucional, a empresa terá de pagar 3 milhões de euros à Autoridade Tributária (AT) e, por isso, afectou uma provisão no mesmo montante nas suas contas no ano passado. O grupo de Paulo Fernandes continua em contencioso com o Tesouro sobre outra dívida de 10,5 milhões de euros. De acordo com as contas de 2019, a Cofina afirma ter sido notificada pelo Tribunal Constitucional “do indeferimento da reclamação apresentada pelo grupo, confirmando a decisão sumária desfavorável”, acrescentando que, até à data, ainda não tinha sido contactada pelo Fisco “para cumprir o veredicto”.
Prejuízos
A Cofina tinha apresentado queixa no Tribunal Constitucional alegando que as regras que a condenaram – por colocar prejuízo nas contas de 2007 geradas pela liquidação de uma subsidiária – seriam inconstitucionais “por violação do princípio da liberdade económica e do princípio tributário legalidade “, conforme a sentença. No entanto, o TC considerou que a Cofina “não apresentava questões de constitucionalidade de natureza verdadeiramente normativa”, pelo que “a reclamação é excessiva e totalmente infundada”.
Relativamente à dívida de 10,5 milhões de euros à AT, referem-se à correcção de dividendos na área do IRC e encontram-se ainda em litígio com a Administração Fiscal. O grupo de comunicação não inclui este valor na provisão para avaliação “da probabilidade de emissão de decisão favorável” à Cofina.
No entanto, uma fonte oficial do grupo reitera que “a Cofina não tem dívidas com o Fisco ou com a Segurança Social e cumpre escrupulosamente a legislação aplicável e as normas de contabilidade”.
O montante inicialmente questionado pela AT era de 17,9 milhões de euros, mas ao aderir aos regimes excepcionais de regularização de dívidas fiscais e à Segurança Social, primeiro em 2013 e depois em 2016, desceu para 5,6 milhões, com amortização de juros. mora, juros compensatórios e custas do processo de execução fiscal.
Grupo alvo de reclamações na CMVM e ERC
A Triun SGPS, que tem um acordo de aquisição de 20% do titular da TVI, apresentou queixa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre a Cofina por não o ser. restringir ou abster-se “de abusar do direito de informar em benefício direto e exclusivo dos interesses que constituem as intenções da Cofina em relação à Media Capital”. Triun reclama que o grupo, através do Correio da Manhã, tenta, “ilegalmente e contrariamente a todas as regras do mercado regulamentado, chegar aos interessados na aquisição da participação da Prisa”.