YouTube não é responsável por violação de direitos autorais por usuários, diz consultor da UE – 16.07.2020

Por Marine Strauss

BRUXELAS (Reuters) – O YouTube e outros serviços de Internet do Google não são responsáveis ​​quando os usuários publicam ilegalmente conteúdo protegido por direitos autorais em suas plataformas, mas os proprietários desses direitos podem entrar com ações contra empresas, afirmou nesta quinta-feira um consultor do Tribunal de Justiça da UE.

Os juízes da UE, que acompanharam essa avaliação em quatro dos cinco casos, decidirão nos próximos meses.

Nos últimos anos, plataformas online e redes sociais se viram no centro de um debate sobre quanta responsabilidade deveriam ter pelo conteúdo ilegal ou de ódio postado em suas plataformas.

A Comissão Europeia pretende resolver esse problema com novas regras conhecidas como Lei dos Serviços Digitais ainda este ano.

As regras da UE existentes liberam o YouTube e seus pares de tal responsabilidade quando são notificados de violações e os removem, disse o advogado-geral Henrik Saugmandsgaard Øe em comunicado sobre dois casos perante o tribunal.

“A legislação da UE está atualmente em vigor. Os operadores de plataformas da Internet, como YouTube e Upload, não são diretamente responsáveis ​​pela transmissão ilegal de obras protegidas feitas pelos usuários dessas plataformas”, afirmou.

“Caso contrário, haveria o risco de as operadoras se tornarem juízes da legalidade da rede e do risco de” remoção excessiva “do conteúdo armazenado”, afirmou.

(Traduzido por São Paulo Writing; 55 11 56447727)

REUTERS PS AAJ

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