Haverá um estado de emergência “limitado” e “efeitos preventivos”. Marcelo Rebelo de Sousa dispensa o Governo, que diz ter estado sempre a “apagar incêndios”.
António Costa vai fazer rastreio de militares e funcionários públicos aos contactos dos infectados com o novo coronavírus, de forma a garantir recursos humanos suficientes para rastrear e quebrar as cadeias de transmissão do covid-19 e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde. Esta é uma das quatro razões pelas quais o Primeiro-Ministro e Presidente da República defendem um novo estado de emergência – “muito limitado” e “principalmente de efeitos preventivos”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Sem dar pormenores, António Costa disse apenas que “determinados trabalhos de seguimento ou vigilância” de pessoas infectadas serão fiscalizados pelas autoridades sanitárias e levados a cabo pelas Forças Armadas e por “funcionários públicos que não possam estar no exercício normal da sua actividade, mas que não são incapazes de trabalhar “.
No início da noite, em entrevista à RTP, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que o seguimento dos contactos de todas as pessoas com resultado positivo para covid-19 não é “suficiente” e que a solução apontada pelo Governo permitirá chegar aos “milhares [de funcionários] necessário para garantir que chegaremos às cadeias de transmissão e acompanhar “os infectados.
A mudança temporária de funções dos trabalhadores do Estado não foi comunicada previamente aos sindicatos, afirmaram José Abraão, da Fesap, e Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos. Mas ambos garantiram que, em tese, os servidores públicos estão disponíveis para ajudar quando necessário.
Junte três crises
Os pormenores do pedido de funcionários públicos serão conhecidos quando Marcelo Rebelo de Sousa entregar à Assembleia da República a proposta de decreto que dará origem ao estado de emergência. Ontem, ele ouviu partidos com assentos parlamentares e uma “maioria de dois terços” concordando com um estado de emergência “limitado”. “Se você pede, neste momento, por um confinamento muito amplo, a resposta é não, não, não”, ele insistiu.
Mas alguma forma de contenção é essencial para negar modelos matemáticos, que fornecem até 10.000 casos por dia, entre 5.000 e 6.000 hospitalizados e 600 pessoas em terapia intensiva, disse ele.
Para o evitar, Marcelo rebelo de Sousa invocou a necessidade de unidade entre a Presidência, Governo e Parlamento, e alertou para uma crise política, para além da saúde pública e da crise económica e social. “Era aconselhável não somar três crises”, alertou.
Por sua vez, ele defendeu o Governo. Ele admitiu a existência de “improvisações, erros, atrasos”; reconheceu que as conferências de imprensa da Direcção-Geral da Saúde já cansaram os portugueses (“como tudo que se repete há muito tempo”); e se autodenominou “a responsabilidade final por tudo isso”.
Mas ele desculpou o governo, que tem estado “apagando incêndios”. “Todos os dias surgiam novos problemas”, primeiro nas casas, depois em Lisboa. E ele foi pego por uma segunda onda na entrada do outono e não do inverno, como ele esperava.
QUATRO RAZÕES
Circulação
Com o estado de emergência, já existe cobertura legal para limitar a circulação e impor toque de recolher.
Encomenda privada
O Estado poderá requisitar hospitais e pessoal do setor privado e social.
Função pública
As funções dos funcionários públicos podem mudar, temporariamente, para rastrear contatos infectados.
Temperatura
Também permitirá medir a temperatura de quem entra em serviços públicos ou espetáculos.