A recessão econômica causada pela nova pandemia de coronavírus provavelmente agrava o déficit da previdência social e ameaça atrasar os efeitos da reforma.
Novas regras de pensão e aposentadoria foram aprovadas no ano passado para tentar equilibrar as contas do sistema de seguridade social do Brasil.
No ano passado, as violações do RGPS (Regime Geral de Seguridade Social), um sistema voltado para trabalhadores do setor privado, foram de US $ 213,2 bilhões.
O montante é equivalente a cerca de 3% do PIB (produto interno bruto) em 2019.
Para 2020, a LOA (Lei do Orçamento Anual) já projetou um déficit maior, de US $ 241,2 bilhões. Antes da pandemia, representava cerca de 3,1% do PIB.
Com o efeito da recessão ainda incalculável do novo coronavírus, aumento do desemprego e falência das empresas, a diferença deve aumentar para pelo menos 3,8% do PIB.
O cálculo é realizado pela pesquisadora Vilma Pinto, da área de economia aplicada na FGV Ibra. Nos relatórios, o especialista considera o declínio na contribuição do mercado formal de trabalho, em meio a expectativas de aumento do desemprego, mesmo informal, devido à contribuição de trabalhadores por conta própria e do MEI (microempreendedores individuais), ainda que em menor grau.
Dados oficiais do governo também mostram uma tendência para aumentar a diferença.
Em um relatório bimestral de receita e despesa divulgado em maio, o Ministério da Economia reduziu as estimativas de cobrança de RGPS em US $ 34 bilhões este ano.
Assim, de acordo com os efeitos iniciais da crise do coronavírus, a violação do sistema chegaria a US $ 276,5 bilhões, um aumento de 15% em relação à previsão originalmente incluída no orçamento para o ano.
O aumento na estimativa do déficit excede facilmente as economias nos cofres públicos planejadas para 2020, uma reforma previdenciária para o setor privado de US $ 3,5 bilhões.
O impacto dessa medida aumenta com o tempo e chega a US $ 621 bilhões para o INSS em uma década.
Os dados do Tesouro mostram que, somente em abril, a arrecadação do RGPS diminuiu 34,6% em relação ao mesmo mês de 2019. A perda de receita em um período de 30 dias foi de R $ 12 bilhões.
Mesmo a retomada projetada da atividade econômica em 2022, após sofrer um golpe este ano, não garante que as contribuições para a seguridade social melhorem e que a lacuna da previdência social diminua novamente, afirma o pesquisador.
“Em termos de emprego, temos uma recuperação mais forte no setor informal do que no formal. O setor formal, de empregos perdidos, pode precisar de um pouco mais de tempo para se recuperar. “
Sob a influência de medidas pandêmicas e restritivas nas cidades, o Brasil perdeu 1,1 milhão de empregos formais em março e abril, segundo dados do Caged (Registro Geral de Empregados e Desempregados).
Segundo Felipe Salto, diretor executivo da IFI (Instituições Tributárias Independentes), “não há salvação” para o déficit previdenciário.
“A crise está tendo um forte impacto no PIB, emprego e renda. A seguridade social vive das contribuições de funcionários e empregadores. Nesse sentido, a diferença deverá aumentar este ano. “
Outro ponto relacionado ao aumento do desemprego é o maior número de falências corporativas, também devido à queda na demanda causada pela pandemia.
Em abril, houve um aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2019, segundo a empresa de informações financeiras Serasa Experian – apesar do governo ter anunciado medidas econômicas para tentar ajudar as empresas, como a concessão de empréstimos a pequenas empresas eles podem pagar seus funcionários.
A baixa demanda, causada precisamente pela demanda de que as empresas não possam demitir funcionários, levou o governo a reconsiderar a medida.
“Toda a ajuda que o governo federal prometeu não chega a esse ponto. Você tem um fechamento muito grande da empresa. E a continuação disso termina mais devagar, isso não acontece da noite para o dia”, disse André Marques, coordenador executivo do Centro de Gerenciamento e Políticas Públicas do Insper.
Esse atraso compromete a continuação do mercado formal de trabalho, que crescerá mais lentamente do que o aumento do desemprego.
“Se tivemos dificuldades com isso antes da crise e uma enorme quantidade de informações informais, no começo há uma alta probabilidade de que você aumente a quantidade de organizações informais mesmo quando restabelecer”.
Mesmo com um possível freio nos efeitos da reforma, Marques ainda acredita que a aprovação de mudanças nas pensões ajuda a mitigar o impacto no sistema de previdência social.
“A reforma chegou em um momento em que está ajudando a piorar. Sem reformas, certamente seria ainda pior”, diz ele.
“Mas longe de ser suficiente para enfrentar um desafio como este. Ninguém previu uma catástrofe como essa.”