A lei do Rio emprega funcionários públicos que participaram com milícias e indiciados de assassinato – 18/06/2020. – Poder

O emprego descontrolado de funcionários nas legislaturas cria distorções que vão além do conhecido “crack”, uma prática que consiste em devolver parte ou todo o salário de um parlamentar e usar funcionários fantasmas.

No início do ano, mais de três meses, Folha ele apresentou uma queixa criminal contra um funcionário da Câmara Municipal e da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ele descobriu que mais de 35 funcionários públicos foram investigados, condenados ou condenados por crimes como assassinato, participação em milícias, posse ou posse ilegal de armas, corrupção e improbidade administrativa.

Um exemplo é o conselheiro major Elitusalem (PSC), o padrinho político do senador Flávi Bolsonara (republicanos). Ele é o líder do banco do PSC em que Carlos Bolsonaro estava até se juntar aos republicanos em março.

Elitusalem contratou Fabio Gram Miranda de julho de 2019 a janeiro deste ano, foi sentenciado na segunda instância a cinco anos de prisão por integrar a milícia. Miranda, que se identifica como pastor e músico em mídias sociais, ganhou 7.483 dólares.

A renúncia de Miranda foi publicada no Diário Oficial no final de janeiro, depois que o relatório apresentou uma solicitação através da Lei de Acesso à Informação para revelar o escritório onde o servidor trabalha.

Miranda foi preso preventivamente, mas em dezembro de 2013 ele recebeu um habeas corpus e sua sentença foi comutada para o cumprimento de medidas cautelares. A sentença que o condenou ainda não se tornou definitiva.

De acordo com a objeção do ministério público, as milícias operavam no Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e foram infiltradas pela polícia militar e civil, pelo exército, pela marinha e pelas leis da cidade.

Segundo a promotoria, a milícia extorquiu os moradores em troca de serviços como segurança, fornecimento e distribuição de gás da Internet e televisão secreta a cabo.

Outro funcionário envolvido na milícia é Arlindo Maginário Filho, que foi nomeado para a Secretaria Geral do Conselho de Administração em 2009 e foi demitido no último dia do ano passado. O ex-policial militar, que ficou nesse cargo por dez anos, ganhou cerca de US $ 11.000.

Em meio a investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) em março de 2018, chegou à Polícia Civil um relatório anônimo de que Arlindo havia recebido R $ 15.000 para coletar e repassar dados sobre a rotina da vítima.

Em depoimento, o ex-primeiro-ministro disse que entrou na prefeitura pelo gabinete do ex-vereador Nadinho de Rio das Pedras, que morreu em 2009. Nadinho foi nomeado um dos líderes da milícia em Rio das Pedras, a oeste do Rio de Janeiro, e até preso em 2007 por matar outro policial.

Um relatório recente da CPI feito por milícias na Assembléia Fluminense mostra que Arlindo era a segurança de Nadinho. O texto diz que em uma ocasião, o ex-primeiro-ministro de Rio das Pedras abordou o telegrama de outro vereador e o proibiu de realizar uma campanha no local, afirmando que a comunidade pertencia a Nadinho.

Arlindo também foi preso e condenado por ter participado do massacre de Vigário Geral, uma favela no norte do Rio, e em 1993 um esquadrão da morte composto por cerca de 50 homens encapuzados entrou na comunidade e matou 21 pessoas. Segundo o ministério público, o massacre ocorreu em vingança pela morte de quatro policiais militares.

O ex-primeiro ministro foi condenado em 1997 a 441 anos de prisão, mas sua sentença foi reduzida para 58 anos pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Arlindo teve o direito de aprovar outro júri popular que o absolveu.

Ele também é réu em outro caso de assassinato, e o tribunal o julgará novamente. Arlindo é suspeito de estar envolvido no assassinato do limpador diário Edme da Silva Euzébio, que liderou um grupo conhecido como “Mães de Acari”. Em 1990, 11 pessoas, muitas das quais moravam na fachada de Acari, norte do Rio, foram sequestradas na Baixada Fluminense e desapareceram.

As investigações indicaram o envolvimento de policiais civis e militares que supostamente tentaram extorquir algumas das vítimas ao passar pela polícia.

Em uma assembléia no Rio, um dos funcionários que respondeu a crimes graves foi o policial militar aposentado Gilcinei da Cunha Abreu, empregado no escritório do Vice-Estado e Primeiro Ministro Coronel Salem (PSL), parlamentar leal ao presidente Jair Bolsonar (sem partido).

Em novembro do ano passado, Salem absolveu o Júri de Julgamento de acusações de que ele estava envolvido no assassinato de um homem envolvido em tráfico de drogas. Segundo a promotoria, os suspeitos teriam realizado “justificativa”, uma atividade típica dos esquadrões da morte.

A morte ocorreu em 1995, e o processo foi oferecido apenas pelo Ministério Público em 2009. Em 2004, a juíza Patricia Acioli, que mais tarde foi morta pela polícia militar após condenar vários policiais, negou o pedido do promotor para encerrar o caso.

Ela enfatizou que não foram tomadas medidas exigidas pelo tribunal e que a administração da polícia nem sequer ouviu os parentes da vítima.

Gilcinei também foi preso temporariamente em 2012, suspeito de matar um homem e tentar matar outro, que sobreviveu.

Logo após o incidente, a vítima identificou a polícia militar como o autor dos tiros. A declaração foi confirmada pela testemunha. Mais tarde, quando testemunhou na Procuradoria da República na companhia do advogado de Gilcinei, a vítima desistiu da acusação.

Gilcinei, que também é dono de uma empresa de segurança, recebe cerca de US $ 5.000 no escritório de Salem, além de uma compensação de US $ 2.476 para ajudar a educar seus filhos.

Eleito na onda de bolsonistas em 2018, depois de fazer campanha junto com o candidato do Senado Flávio Bolsonaro, Salema foi investigado pela promotoria porque supostamente tinha vínculos com uma milícia de São Gonçal, em uma área metropolitana, onde o vice era comandante do batalhão. Ele negou envolvimento.

O recrutamento desordenado de comissários na Assembléia levou o Ministério Público do Rio de Janeiro a tomar medidas para forçar a regulamentação de uma equipe composta por 86% de comissários e 16% de funcionários permanentes, não cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O problema foi colocado no centro de um debate público no final de 2018, quando um relatório da Coaf, a agência federal de inteligência financeira, apontou para movimentos financeiros incomuns por funcionários de mais de 20 legisladores estaduais no Rio. Entre eles, Fabrício Queiroz, ex-assistente de Flávio Bolsonaro.

O outro lado

O conselheiro major Elitusalem disse Folha que ele não conhecia as crenças de Fabio Gram Miranda quando o contratou e que o libertou assim que soube do caso. Ele afirmou que conheceu o ex-funcionário como pastor e que Miranda realizou “trabalho social no campo do esporte, lazer, para crianças e trabalho evangélico”.

“Eu nem sabia que ele era um policial. Ele veio trabalhar conosco nessa proposta, para ajudar a desenvolver projetos e pedir arrecadação de fundos para expandir nossa base”, disse o vereador.

Segundo Elitusalem, a própria Miranda contou recentemente a história. Ele disse que as informações o chocaram porque o ex-servo não mostrava sinais de agressão, não carregava arma e trabalhava no setor religioso.

“Não temos a prática de explorar, procurar as vidas passadas de pessoas que vêm trabalhar conosco, não é comum.”

O conselheiro também disse que não tinha conhecimento suficiente do processo para comentar o caso de Miranda, porque estava secretamente fugindo da justiça. Ele disse, no entanto, que não concordava com as práticas da milícia.

“Em meus anos de carreira, prendi policiais envolvidos em roubo de carga, gangues de animais, milícias, sofri ameaças. Não concordo com esse tipo de comportamento, não toco minha cabeça e não posso relativizá-lo”, afirmou.

O relatório também conversou com o congressista Coronel Salem, que disse que Gilcinei da Cunha Abreu era o policial certo com 30 anos de carreira e que as acusações eram “do século passado”.

O deputado defendeu-se que a morte ocorrida em 1995 não foi um assassinato, mas um carro de resistência.

“O júri entendeu que era um processo legal, um período. Ele era um soldado, um motorista da guarnição e nem participou do evento. Ele estava dirigindo um veículo, a polícia saiu e houve um conflito”, disse ele.

“Infelizmente [houve] renúncia sem fundamento e, em outro, um ato de serviço nosso, que é comum a nós. Se em 30 anos ele responder a uma única ação, por um ato legal … Outra que não consideramos, porque era absurdo. A arma dele foi perdida na investigação, sabia? Eles a mantiveram na delegacia e ela se perdeu “, disse ele.

Quanto às alegações de que ele negociou uma campanha com milícias, o deputado disse que não havia milícias em São Gonçal.

“Na véspera da eleição, eles inventaram uma milícia em São Gonçal que não existe. As pessoas que fizeram o trabalho para mim eram pessoas comerciais e conhecidas”.

Pesquisado o relatório, Arlindo Maginário Filho não foi encontrado até a publicação deste texto.

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