Moraes pede revisão e STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma revisão de duas ações que contestam a validade das decisões judiciais que estabelecem o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. Com o pedido, o julgamento foi suspenso. Nenhuma data de retomada prevista.

Até o momento, existem dois votos contra a suspensão do serviço de aplicativo. Com o entendimento do ministro Edson Fachin e da ministra Rosa Weber, relatora das duas ações, o WhatsApp não pode ser bloqueado por decisões judiciais. Os votos de nove ministros estão faltando.

Segundo Fachin, a criptografia é uma maneira de preservar a garantia constitucional do direito à privacidade. Portanto, se não houver possibilidade de interceptação de criptografia, o aplicativo não poderá ser parado.

“De acordo com meu voto, se uma interpretação que aprova uma abordagem extraordinária for removida da lei, entendo que a interpretação necessária para impedir o bloqueio de ordens por decisões judiciais é desnecessária. disse o ministro.

A decisão do Tribunal deve esclarecer se os tribunais podem impedir que o aplicativo funcione temporariamente devido à recusa em fornecer dados de usuários que foram investigados por vários crimes.

Em todo o país, as violações determinam a violação da confidencialidade dos usuários sendo investigados e forçam o Facebook, dono do aplicativo, a encaminhar dados das conversas com outros usuários para os tribunais. No entanto, o aplicativo alega que a decisão não pode ser respeitada, porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não são armazenadas nos sistemas da empresa.

Depois de receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes finalmente bloquearam o aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são apoiadas pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o titular dos dados responsáveis ​​a disponibilizar os dados após uma decisão judicial.

O promotor e a polícia argumentam que o pedido usado para cometer crimes e atos ilegais deve ser evitado.

Os processos a serem avaliados foram ajuizados em 2016 pelas partes do Partido da Cidadania e do PL. As descrições afirmam que o aplicativo atua como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os casos são relatados pela Ministra Rosa Weber e Edson Fachin.

We will be happy to hear your thoughts

Leave a reply


Copyright © turnozero.com.
turnozero.com is a participant in the Amazon Services LLC Associates Program, an affiliate advertising program designed to provide a means for sites to earn advertising fees by advertising and linking to Amazon.com.br. Amazon, the Amazon logo, AmazonSupply, and the AmazonSupply logo are trademarks of Amazon.com, Inc. or its affiliates.
….
Turno Zero